Os desmandos na OAB não são diferentes dos desmandos nos demais sistemas federais de fiscalização das profissões liberais, que de liberais, não têm nada. De fato, as ditas profissões liberais estão
Os desmandos na OAB não são diferentes dos desmandos nos demais sistemas federais de fiscalização das profissões liberais, que de liberais, não têm nada. De fato, as ditas profissões liberais estão
O Art. 103 não legitima a OAB ou o Conselho Federal da OAB, apenas o cita, no caso de existir. Como não existe mais não tem efeito legal. O mesmo ocorre com a taxa de juros de 6% e com o divórcio.
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"Outro conceito de Direito Digital é o aventando por Marcelo de Camilo Tavares Alves [4], para o qual “o Direito Digital é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a Ciência da Computação
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